Muito alarde tem sido feito sobre o Decreto 8243, que estabelece a política de participação social. Vamos entender isso?
Os conselhos começaram a ser implementados no final dos anos anos 1980. Por exemplo, eram comuns os conselhos de meio ambiente (nacional e estaduais) com representantes da sociedade civil.
Nos anos 1990, com a política neoliberal, e seguindo tendência promovida pelo Banco Mundial, o governo brasileiro multiplicou-os. Acreditava-se que os conselhos seriam mais transparentes, flexíveis e legítimos que as instituições já presentes, como o poder legislativo. Além disso, poderiam ter representação específica dos setores interessados em uma área das políticas públicas, dando contribuição mais qualificada. A ideia não era substituir o legislativo, mas complementá-lo.
Hoje, quase todas as áreas têm conselhos, em todas as esferas de governo, do município à união, todos eles envolvendo sociedade civil, que vai de entidades de classe a sindicatos. Alguns exemplos de conselhos federais criados ainda no governo FHC (para ninguém dizer que é coisa de petista):