Qual a reforma política que precisamos?

Nestes tempos de protestos, muitos vem propondo reforma política: acabar com a possibilidade de re-eleição, restrição aos novos partidos políticos, financiamento público de campanhas, proibição de doação de empresas para os partidos políticos, fim do voto obrigatório, etc.

Duvido muito que essas propostas resolvam nosso problema político no Brasil.

Vamos ver qual é o diagnóstico da situação que pode estar levando as pessoas a proporem as medidas acima: Acreditamos que o problema da composição política que vemos no executivo e no legislativo é um problema causado pelo financiamento de campanha (que permite as empresas comprarem mandatos/obriga os políticos a venderem seus mandatos), pois o eleitor se convence a partir do dinheiro que o político gasta na campanha, e que o que ganha voto é esse monte de bandeiras, comícios, carreatas, etc.?

Assim, acreditamos que o eleitor é um tolo que vota em qualquer um capaz de gravar seu nome na sua mente? E também acreditamos que, se houver menos dinheiro na campanha (ou menos dinheiro das empresas) o eleitor será menos tolo? É isso?

Acreditamos também que esse eleitor tolo vai votar duas vezes num político eleito para o cargo executivo, que não está indo bem, e que priorizou projetos eleitoreiros que não darão qualidade de vida a ninguém, mas que, apesar de não fazerem diferença, o eleitor vai gostar pois é um tolo que, além de votar em qualquer um capaz de gravar o nome em sua mente também vai votar em um político que investe em coisas que não são importantes e não fazem diferença na sua qualidade de vida, mesmo com a oposição alertando-o sobre isso e denunciando isso na campanha? Mesmo com horário político obrigatório, esse tolo não aprende? Não faz sentido.

Acreditamos mesmo que quem elege os políticos reacionários e corruptos da vida não sabe o que está fazendo, pois é um tolo que não sabe dizer se esses políticos o representam e, ao reduzirmos o recurso gasto na campanha, ou para um político, ou dizendo que esse recurso tem que ser público, ou que não poderá ser de uma empresa, esse tolo começará a decidir melhor? Achamos então que, ao voto ser facultativo e não haver mais horário obrigatório na TV, o eleitor vai se qualificar melhor para o voto? Ou seja, aquele tolo vai agora se qualificar melhor ou a esperança é que o tolo nem vá votar?

Não acredito que o eleitor seja tão tolo, e não acho que essas medidas serão capazes de produzir o efeito desejado. Para a qualidade dos representantes eleitos, tanto faz se o financiamento for exclusivamente público ou privado, com ou sem pessoas jurídicas doando recursos, se há ou não reeleição, se o voto é ou não obrigatório.

Para mim, esse diagnóstico está errado! Não é com essas propostas que a reforma política produzirá melhores políticos. Quem tem que fazer isso é a sociedade. Não são os recursos de campanha (públicos ou privados) que poderão pagar pela educação política que nosso povo precisa para deixar de ser tolo. Não é com o voto facultativo que o eleitor terá maior responsabilidade com o voto. Não é acabando com a possibilidade de reeleição que os governos cumprirão melhor suas promessas.

Mas há sim regras que precisam ser mudadas. São aquelas que, a partir do voto proporcional, permitem que políticos medíocres se elejam na sombra dos políticos mais efetivos, que permitem que um senador, por exemplo, procure se eleger em outro estado menos politizado e menos populoso, que permitem que celebridades e donos de meios de comunicação concorram a cargos eletivos, que permitem que um número enorme de cargos comissionados fiquem à disposição da política, que deixam os partidos dominados sempre pelos mesmos caciques e coronéis, etc. São essas regras que precisam ser mudadas pois, mesmo que o eleitor não seja um tolo, seu voto pode continuar elegendo políticos imbecis, safados e incompetentes.

Quanto nervosismo sobre a coligação da Rede com o PSB!

Quanto nervosismo sobre a coligação da Rede com o PSB! Quantas acusações vazias procurando desqualificar o gesto de Marina e da Rede!

Neste texto, aponto como essas acusações são frágeis, mesmo sendo em muitos aspectos um apoiador das políticas implementadas pelo PT nos últimos 10 anos. 

Primeiro, quando Marina liderou a criação de um partido, acusaram-na de achar que nenhum partido prestava para ela. Agora, que ela diz ter achado um que presta, pelo menos para "encubar" a Rede, criticam isso também.

Primeiro, debocharam do fato de a Rede querer ser um não-partido legalizando-se como partido. Agora que é um não-partido, por não conseguir legalizar-se, criticam isso também.

Acusam Marina de estar ligada ao grande capital só porque tem os donos da Natura e do Itaú na sua base de apoio. Mas e Dilma? E Aécio/Serra? Não têm empresários apoiando? Acusação ridícula de quem chama o Mensalão de caixa 2 e não aguenta ver dois empresários à luz do dia darem sua contribuição.

Queriam que Marina escolhesse uma legenda de aluguel, um partido pequeno (como o PV) ou sem programa (como o PEN), ou ainda um partido típico de oposição, como o PPS. Em vez disso, ela escolheu um partido sólido, com bons políticos, recém saído da base do governo - não porque brigou com o governo, mas porque queria um caminho próprio. Alguns têm a pachorra de acusar essa aliança de ser a mesma coisa que foi com o PV. Não é. É um xadrez sofisticado, de ambas as partes.

Antes, acusavam a Rede de ser dominada por evangélicos. Agora, com o PSB, não dá para fazer esse tipo de acusação.

Alguns acusam a Rede de se fazer de vítima ao lutar no STE para ter seu registro reconhecido. A Rede acha estranho que suas assinaturas tiveram o maior grau de rejeição de assinaturas justamente onde os outros partidos recém criados tiveram o maior grau de validação de assinaturas. Estranho mesmo, já que é o mesmo colégio eleitoral. Mas não deu para ficar se fazendo de vítima, pois o quadro novo mostra que a Rede é ameaça e não vítima.

Mas se tem jogo de vítima, não é só a Marina quem faz. Petistas vivem reclamando do PIG, da Globo, da Veja, do Supremo, do Joaquim Barbosa. Tadinhos, os perseguidos. Os descontentes com o governo, Tucanos e leitores de Veja não cansam de fazer acusações absurdas de que estamos numa ditadura, e dizem que o governo cala todo mundo.

Alguns esbravejavam que a Rede não tinha conseguido o registro por incompetência, e deleitavam-se que Marina ficaria fora das eleições. Agora, morrem de medo de Marina, que não só tem partido, mas tem o PSB, com toda sua estrutura, tempo de TV e militância.  

Acusam Marina de ser de direita, mas com o PSB não vai dar para dizer que sua candidatura é da direita, especialmente quando partidos da base do governo Dilma, como o PR, recebem políticos como o ex-governador do DF, José Roberto Arruda.

Acusam Marina de não ter ideias, de estar baseada em frases feitas. Talvez, mas as frases de Marina são outras. Marina é intelectual refinada, que bebe em fontes diferentes das que estamos acostumados num político. Mas frases feitas não eram comuns no PT? "Fora FMI, fora FHC, reforma agrária já, calote da dívida externa". Muitas propostas nunca viraram ação. E o PSDB? A começar com FHC pedindo para esquecerem o que escreveu até os discursos vazios de hoje, em que pleiteiam serem melhores administradores que os petistas.   

No lançamento da Rede, Marina deu umas pisadas na bola, é verdade. Para que fazer referência ao Chavismo, algo com tantos críticos apaixonados quanto defensores intensos? Não precisava...

É sempre mais difícil querer ser coerente. Quando se defende um ideal e só se cumpre 85%, vem os que não cumprem nem 30% acusar de incoerência sem olhar seu próprio rabo. 

No geral, os parceiros PSB e Rede marcaram vários gols, deixando a torcida adversária nervosinha.  

Marina no PSB: Surpresa ou um passo lógico

O Brasil ficou surpreso com a decisão de Marina e a Rede

Tentando entender os protestos

Tenho visto muita gente explicando os protestos. Uns atribuem a problemas do Brasil, a incompetência no governo federal, à corrupção e à volta da inflação. Outros atribuem a problemas regionais, como questões com os governadores do Rio e de São Paulo. Lula chegou a atribuir os protestos à melhoria do Brasil, e que seria natural querer sempre mais. Essas explicações não me convencem. Primeiro, a corrupção, embora alta, nunca foi tão combatida. Segundo, a inflação não tem variado além do normal dos últimos 20 anos. Terceiro, problemas regionais não explicam manifestações nacionais. Quarto, se os problemas fossem só do Brasil, não estariam ocorrendo manifestações com dinâmicas semelhantes nos EUA, Europa, países árabes e Turquia. Quinto, a explicação do Lula, bem, também não explica as manifestações só agora, em 2013.

Alguém vai me dizer: você está dizendo que não há motivos para protestar? Não é isso. Claro que há. Mas por que agora? Por que no Brasil com pleno emprego, inflação sob controle, corruptos sendo condenados e indo para a cadeia, milhões de pessoas deixando de ser miseráveis ou pobres? Não seria motivo para festa, em vez de protesto? Então o que é que explica as manifestações?


Essas manifestações (nos EUA, Europa, países árabes, Turquia e no Brasil) têm algumas coisas em comum:

1. Começam com questões pontuais e se alastram, ampliando o leque das questões, o número de participantes e os locais onde acontecem;
2. São combinadas pela Internet (redes sociais);
3. São apartidárias, sem lideres claros, sem comando, em rede. 
4. Começam pacíficas mas descambam para a violência e o confronto com a polícia. As pessoas que participam de forma mais agressiva fazem um quebra-quebra parecido, com as mesmas táticas, e estão sempre mascaradas. 
5. O confronto com a polícia (documentado pela internet) cria indignação e atrai a solidariedade e mais mais participantes. O confronto no fim é estratégico, pois quem participou no começo se identifica com os agredidos e isso alimenta a próxima manifestação. 
6. A imprensa, que vem se tornando cada vez mais parcial e tendenciosa, foi desacreditada pela Internet. Então, não adianta chamar os manifestantes de arruaceiros ou baderneiros, mesmo se for isso mesmo. As pessoas acreditam mais nos vídeos postados nas redes.
7. Não há como negociar demandas pois, quando há, são ou indefinidas ou inviáveis. A indefinição das demandas é também estratégica, pois não há consenso possível entre os manifestantes. 

O que explica isso? Não é a situação a que o país chegou (o país está melhor). É algo diferente, externo a essa situação. Vamos imaginar que você tem uma vasilha com líquido inflamável, mas não há uma fonte de fogo ou faísca. O potencial para pegar fogo está lá, mas não pega. Até que alguém acenda um fósforo e jogue na vasilha... Mas vamos dizer que, antes disso, viesse alguém e tirasse um pouco do líquido, e até jogasse um pouco de água nele, mas ainda ficasse o potencial inflamável. Quando aparecesse a chama, o líquido pegaria fogo. Eu acho que foi algo semelhante a isso que aconteceu.

Alcançamos uma massa crítica em que duas condições foram alcançadas:

1. A internet está acessível a uma parcela muito significativa da população dos países onde os protestos vêm acontecendo. Isso favorece o engajamento em causas, a convocação de manifestações, a troca de informações sobre as táticas e os resultados, e a comoção quando a violência acontece.  
2. Um grupo grande de novos ativistas que rejeitam o sistema político estão se formando para agir por diversas causas. Eles garantem que as manifestações aconteçam bem no início e, em alguns casos, acabem mal. O despreparo da polícia, em alguns casos, e a capacidade de manipulação da polícia, em outros casos, favorecem a violência contra e pelos ativistas. 

Essas duas condições são o fósforo aceso que coloca fogo nos povos desses países, que já eram inflamáveis (e continuam inflamáveis no Brasil, apesar das melhorias dos últimos 20 anos e da ênfase social dos últimos 10). 

Vão continuar? Vão. A Internet está aí, com as pessoas divulgando, além de verdades e denúncias importantes, informações falsas, que geram medo, revolta, raiva e vontade de fazer alguma coisa. Hoje, os políticos precisam entender que o povo sabe o que eles fazem de ruim (e imaginam que é pior ainda). É uma mudança qualitativa importante. 

Ainda, é preciso entender os novos ativistas. Suas propostas em geral não são capazes de mobilizar a maioria da população. Mas eles sabem jogar com a internet, nasceram com a rede, trocam informações sobre ativismo globalmente. Suas táticas são adaptativas e difíceis para os governos lidarem. 

O fósforo continua aceso e ameaçando cair na vasilha com líquido inflamável. É essencial diminuir a inflamabilidade do líquido, isto é, melhorar as condições de vida, dos serviços públicos, e adotar estilos de governo mais austeros, sem luxos, com muita consideração pelo dinheiro público. Não importa que as políticas públicas deem resultados. Cada político deve imaginar que há uma câmera filmando seus passos no dia-a-dia e o os impactos de suas decisões, e que o mundo todo está vendo tudo o que ele faz. É quase verdade, pois todo mundo tem uma câmera no celular e uma conta na Internet para  publicá-lo.   

Dilma e a emergência médica

As medidas anunciadas hoje pela presidente Dilma parecem razoáveis e merecedoras de apoio,

Reforma política e plebiscito: a quem (não) interessa?

Por que uma reforma política agora, valendo para 2014, não interessa à Marina (Rede), ao PSDB e ao PSB? Por que pode interessar ao PT se a popularidade de Dilma baixar muito?

Uma reforma política agora deverá acabar com a reeleição. Se isso acontecer, Dilma teria a desculpa de ser substituída por Lula sem que se precisasse justificar a troca de candidatos pelo PT. Se a popularidade de Dilma continuar caindo, seria bom para o PT poder trazer Lula de volta à cena. Para o PSDB, Marina e PSB, isso seria péssimo. Acham que Lula seria imbatível. Para eles, o melhor candidato seria a Dilma.

Para Marina, a reforma traz ainda mais riscos, pois regras dificultando a criação de seu partido já foram tentadas e devem surgir na reforma, pois um dos problemas que temos é o excesso de partidos. Então, ninguém quer a reforma política já, só o PT, e as razões de todos parecem ser pura estratégia eleitoreira.

E para o país? O que interessa? Não haveria tempo para uma reforma política a partir de plebiscito já para 2014. Mesmo que houvesse, e mesmo tendo as diretrizes do plebiscito, não seria bom que justamente este Congresso cheio de problemas fizesse a reforma. O melhor seria que se fizesse um plebiscito em 2014, junto com a eleição do novo Congresso, o criaria a demanda para que partidos e candidatos se posicionem em relação às questões do plebiscito, se comprometendo de votá-las quando eleitos.

A reforma resultante seria aplicada já nas eleições municipais de 2016. Entretanto, outras questões poderiam ser resolvidas já para 2014, simplesmente votando alguns itens da reforma em que já se tem consenso.

Bem, esta é minha impressão até o momento, sujeita a mudanças...

Lula não se aposentou por invalidez em razão de ter perdido um dedo da mão

É mentira que Lula tenha se aposentado por invalidez em razão
de acidente de trabalho. 

Tenho visto esta imagem circular na minha rede, alegando que Lula se aposentou por invalidez em 1988 e que isso teria ocorrido por causa de ele ter perdido o dedo num acidente de trabalho. É uma calúnia, bem maldosa, envolvendo um acidente trágico, e quem a inventou poderia perder seu dedo ou parte ainda mais importante do corpo.

Na verdade, Lula se aposentou sim em 1988, por ter defendido os direitos dos trabalhadores contra a Ditadura Militar que vigorou entre 1964 e 1984, aposentadoria esta que foi concedida como direito garantido pela Constituição de 1988 a todos os que foram perseguidos e tiveram seus direitos negados pela Ditadura. Essa informação pode ser confirmada neste link do Ministério Público: http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_geral/aposentadoria-de-anistiado-concedida-a-lula-e-regular

"Baseado nas informações fornecidas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Ministério do Trabalho e do Ministério da Justiça, o procurador da República no Distrito Federal, Peterson de Paula Pereira, verificou que o presidente Lula foi considerado anistiado político em razão da cassação de seus direitos sindicais, ocorrido em abril de 1980, e por ter sido destituído do cargo de presidente dos Sindicatos dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo – SP, por ato de exceção. Comissão Especial de Anistia, do Ministério da Justiça, deferiu, de forma unânime, a anistia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 20 de abril de 1993, foi publicado, no Diário Oficial da União, ato do então ministro do Trabalho, declarando Luiz Inácio Lula da Silva como anistiado político. Com base na concessão de anistia, deu-se entrada no pedido de aposentadoria excepcional de anistiado, pela via administrativa, o qual foi deferido com data retroativa a 5 de outubro de 1988. Sendo assim, a concessão da aposentadoria, segundo estes requisitos, cumpriu o que determina a Constituição de 1988, que concede anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo."